Entenda a segunda prisão de Rafael Braga, o único condenado das manifestações de junho de 2013

Rafael está preso há mais de um ano esperando decisão judicial

Por Niara Aureliano (@)
niaraaureliano@gmail.com

10/2/2017, 11:12

Vítima do que se acredita ser flagrante forjado, completou um ano no dia 12 de janeiro a segunda prisão do catador de latinhas Rafael Braga, depois de ser condenado a 5 anos de prisão por portar uma garrafa de pinho sol e uma de água sanitária durante a grande manifestação de 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, que levou às ruas mais de 1 milhão de pessoas. Preto e morador de rua, Rafael foi o único condenado das manifestações de junho por porte de material de limpeza, interpretado como material explosivo. À época, o duvidoso laudo pericial foi destruído logo após a sentença e os recursos da defesa foram negados.

No ano passado, em regime semi-aberto e de volta à casa da mãe na Cascatinha, zona norte do Rio, Rafael foi preso novamente enquanto ia comprar pão. Com tornozeleira eletrônica à vista, ele foi parado pela polícia militar que o teria ameaçado inclusive de estupro para que ele cedesse informações sobre o tráfico local. Afirmando não ter as informações, ele teria sofrido agressões, e então levado à UPP da comunidade, tendo sido a ele atribuídas quantidades de cocaína, maconha e um rojão. Por iniciativa de Dona Adriana Braga, mãe de Rafael, os movimentos Roda Cultural de Olaria, Ocupa Alemão e Formiga Preta passaram a organizar saraus quinzenais para denunciar o acontecido, junto a campanha pela liberdade do jovem.

A Entretere foi conversar com eles na tarde do dia 28 de janeiro, no primeiro sarau do ano.

Chegando ao local do evento, as ruas do entorno estavam grafitadas com o rosto de Rafael e pequenas placas indicando o caminho para o bar do CH, onde o sarau passou a ser realizado nos últimos meses. Felipe Lincoln, um dos organizadores, logo explicou o motivo do evento acontecer no morro, e não “no asfalto”: além de não ter nenhum tipo de atividade cultural na área da Cascatinha, Dona Adriana queria que os vizinhos soubessem quem é seu filho e o que estava acontecendo com ele, “não queria que achassem que ele é bandido”. “Ela falava ‘pô, o meu vizinho aqui do lado não sabe que meu filho está preso, não sabe quem é Rafael Braga'”, contou Felipe. Movendo dezenas de jovens, os grupos realizam outras ações além do sarau: eles também organizam mutirões de grafite e devem em breve tentar recuperar uma praça da região para levar até lá as ações de apoio a Rafael e à família.

“Por causa dos mutirões, o caso ficou muito conhecido. O pessoal passa, vê o rosto dele, a menozada vê e fala ‘quem é Rafael Braga?’, já vai pergutando, adulto também, aí você vai e já conta o caso, fala da primeira prisão dele, fala da segunda em janeiro de 2016, assim a gente conseguiu deixar o rosto do Rafael mais famoso aqui na área”. Os ativistas decidiram que em 2017 os saraus na comunidade serão mensais, mantendo as atividades da Campanha pela Libertação de Rafael Braga, que continuam acontecendo todas as terças a partir das 19h, na Cinelândia, no Centro do Rio.

Com o sol à pino, poucos se aventuraram a chegar às 15h, hora marcada para o início do evento, que contaria com roda de conversa, roda de capoeira e microfone aberto para poesias, raps, e outras ações culturais. Os que iam chegando passavam primeiro na casa de Dona Adriana, tanto pra avisar que estavam lá, como pra deixar alguns alimentos, doação pedida no evento para ajudar os 8 moradores da casa. Dona Adriana, que sobrevive do trabalho de recolher latinhas, mora com o marido e os outros seis filhos, os irmãos mais novos de Rafael, num barraco minúsculo. Preparando o caldo de ervilha que venderia no sarau para arrecadar dinheiro para a família, Dona Adriana nos recebeu em sua casa. Tímida e de voz baixa, ela conseguiu contar sobre o caso: das dificuldades financeiras ao estado de espírito de Rafael, que se encontra na Casa de Custódia Jorge Santana.

Medo de ficar preso pra sempre

Segundo Dona Adriana, sempre que ela fala com o filho, ele está apreensivo – e não só por estar preso, mas pelo silêncio do juiz em relação ao caso. Ela afirmou que Rafael “está atacado, fica falando pra caramba, dizendo que vai ficar lá a vida toda”. Os ativistas estranham a demora do juiz em decidir sobre o caso, frente ao esquecimento popular sobre a questão. “Eu acho que esse juiz está fazendo isso de sacanagem, porque teve uma audiência e já era pra ele ter dado uma sentença. Ele não fala nada”, pontuou.

Assistido por advogados do DDH, as informações passadas por Dona Adriana são de que Rafael já foi julgado, mas o juiz ainda não teria decidido a pena – e que mesmo assim continua preso. “Eles estão esperando o juiz bater o martelo, porque não tem mais julgamento”. Ela afirmou ainda que tem tido dificuldades para ir ver o filho por conta da greve dos servidores do DEGASE (que lutam contra o chamado ‘pacote de maldades’ de Pezão, que aumenta as alíquotas previdenciárias dos servidores para “contornar a crise” do estado, sem precisar mexer nas bilionárias isenções fiscais dadas às grandes empresas). “Ele quer sair, né, mais de um ano! Ele deveria ter pelo menos saído agora no natal, mas eles não mandaram”.

Ela reiterou o medo de que o caso caísse no esquecimento: “Aqui na favela muita gente não sabia o porquê da prisão, achava que o Rafael estava preso porque aprontou mesmo, então eu queria chamar a atenção do povo pra eles saberem que ele é um preso inocente”.

Em meio à onda de violência nos presídios do país, Dona Adriana confessou ficar apreensiva, mas disse que acredita ser “mais difícil [que algo aconteça a Rafael] pois aqui tem mais divisão, o Comando é o Comando, o Terceiro é o Terceiro, ficam em presídios diferentes, é dividido. No presídio que ele está só tem Comando Vermelho, não fica misturado. Onde tiveram esses negócios era todo mundo junto, tudo misturado, por isso deu esse negócio. Mas eu fico com medo. Às vezes meu filho fala: ‘mãe, fala pro Rafael ficar tranquilo lá que isso não vai chegar aqui não’, mas ele também não comenta nada disso não. Pelo menos nunca me falou que tem medo… Eu que fico assim cismada, mas acho que se chegar, até lá ele sai”, disse, esperançosa.

‘Juiz conservador’

Alguns ativistas, por outro lado, não estão muito esperançosos. Leonardo Souza, do Ocupa Alemão: Favela/Quilombo, ressaltou que teme pela condenação de Rafael.”Infelizmente as notícias não são muito boas. O juiz que cuida do caso é um juiz extremamente conservador, desses filhotes de ditadura, e negou vários pedidos que foram feitos pela defesa de Rafael, como por exemplo o acesso ao GPS da viatura da segunda prisão dele aqui na favela, e negou também o pedido da câmera da viatura pra ter acesso às imagens, negou vários pedidos que seriam essenciais pro caso poder ter um desdobramento [posivito]. Então infelizmente a tendência é que o Rafael seja condenado, ainda não saiu isso, mas tudo indica que o Ministério Público vai pedir pela condenação dele baseado nessa questão da guerra às drogas e de ele ser acusado de estar com droga”. O ativista também denuncia que outras irregularidades foram constatadas no caso, como, por exemplo, o policial que durante depoimento contradisse colega; ou o fato de na audiência do dia 11 de maio de 2016, o ex-catador de latinhas estar algemado, apesar de não apresentar comportamento agressivo. Mesmo com o pedido de retirada das algemas, Rafael passou toda a audiência com elas.

Da primeira prisão pra cá, o nome de Rafael Braga chegou a muitos lugares. Talvez só não teve a mesma repercussão que o caso de Amarildo, morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 2013. Logo, os movimentos sociais, partidos de esquerda e ONG’s passaram a se colocar ao lado do caso de Rafael, exingindo sua soltura imediata frente à primeira prisão do jovem. Agora, na segunda, poucos coletivos continuam se manifestando ou ajudando a manter vivo o caso da prisão de Braga. Frente a essa realidade, Felipe logo mostrou seu descontentamento, mas apontou: “somos movimentos apartidários e autônomos… mas quem quiser vir pra ajudar, é bem vindo. Querendo ajudar pode ter de tudo, qualquer ideologia”.

Uma conta foi aberta no nome de Dona Adriana para receber doações financeiras para mandar dinheiro para o jovem e para ajudar nas contas de casa – nos saraus, ela também recebe doações de alimentos para alimentar as oito pessoas da casa.
Os dados bancários para doação de qualquer valor são:

Banco: Caixa Econômica
Agência: 4064
Conta Poupança: 21304-9
Operação: 013
Nome: Adriana de Oliveira Braga

Rafael, entretanto, não é o único acusado pelas manifestações de junho de 2013. Em Porto Alegre, ativistas do Bloco de Luta pelo Transporte Público também estão sendo acusados de formação de quadrilha, dentre outros crimes. Acompanhe nas próximas semanas.

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